Política de Privacidade

Esta Política explica quais dados pessoais o aplicativo BR Controle coleta, por que coleta, com quem compartilha e como você exerce seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem trata os dados

[RAZÃO SOCIAL COMPLETA], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], desenvolvedora do BR Controle.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), art. 41 da LGPD:
[NOME DO ENCARREGADO] — jssistemasesites@gmail.com

Papéis (importante)

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados de quem usa o sistema

DadoFinalidadeBase legal (LGPD)
Nome e e-mailIdentificar o usuário, autenticar o acesso e enviar comunicações de serviçoExecução de contrato (art. 7º, V)
Senha (armazenada de forma criptografada pelo Firebase Authentication)AutenticaçãoExecução de contrato (art. 7º, V)
PIN de acesso do vendedorPermitir login do vendedor sem e-mail/senhaExecução de contrato (art. 7º, V)
Perfil (Admin, Loja ou Vendedor) e loja vinculadaControlar o que cada pessoa pode ver e fazerExecução de contrato (art. 7º, V)
Chave Pix cadastradaGerar cobranças para os clientesExecução de contrato (art. 7º, V)
Registros de acesso e de operações (logs)Segurança, auditoria e investigação de fraudeCumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX)

2.2 Dados dos clientes finais, cadastrados pela loja

DadoFinalidadeBase legal (LGPD)
Nome completo e apelidoIdentificar o comprador na vendaExecução de contrato / procedimento preliminar (art. 7º, V)
CPFIdentificar o comprador com segurança e evitar duplicidade de cadastroExecução de contrato (art. 7º, V)
WhatsApp, e-mail e rede socialEnviar cobranças, comprovantes e avisos de vencimentoExecução de contrato (art. 7º, V)
EndereçoEntrega e localização do compradorExecução de contrato (art. 7º, V)
Vendas, parcelas, pagamentos, atrasos e cancelamentosControlar o crediário da lojaExecução de contrato (art. 7º, V)
Comprovantes e fotos anexados à vendaComprovar o pagamento e a entregaExecução de contrato (art. 7º, V)
Indicador de existência do CPF em outra loja do sistemaAlertar a loja sobre cadastro duplicadoLegítimo interesse — prevenção à fraude (art. 7º, IX e art. 11, II, "g")
Contadores de histórico de pagamento (Score entre lojas)Indicar risco de inadimplênciaConsentimento específico do titular (art. 7º, I)

2.3 Dados guardados no próprio aparelho

Não usamos cookies de publicidade nem cookies de terceiros. Esses dados são apagados quando você sai da conta ou limpa os dados do aplicativo/navegador.

3. Como funciona o Score entre lojas

O Score existe para reduzir inadimplência no crediário. Ele foi desenhado para expor o mínimo possível:

Revogação: o cliente pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem custo, falando com a loja ou conosco. A partir da revogação, o CPF deixa de alimentar e de ser consultado no índice, e os contadores associados a ele são apagados.

Revisão de decisão automatizada (art. 20 da LGPD): o selo é apenas um indicador de apoio — a decisão de vender é sempre de uma pessoa da loja. Ainda assim, se você entender que foi prejudicado por esse indicador, pode pedir revisão pelos nossos canais de contato.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para fins publicitários. O aplicativo não exibe anúncios e não contém SDKs de rastreamento ou análise de comportamento.

5. Transferência internacional

A infraestrutura do Google Firebase pode processar e armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essa transferência ocorre com base no art. 33, IX da LGPD (execução do contrato) e nas cláusulas contratuais padrão de proteção de dados adotadas pelo Google, que exigem nível de proteção compatível com a lei brasileira.

6. Segurança

Nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD nos prazos legais.

7. Por quanto tempo guardamos

DadoPrazo de retenção
Conta de usuário do sistemaEnquanto a conta estiver ativa; até 30 dias após o encerramento
Cadastro de cliente final e vendasEnquanto houver relação com a loja; depois, até 5 anos, prazo prescricional do Código Civil e do CDC para cobrança e defesa em processo
Registros de acesso (logs)6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Contadores do ScoreAté a revogação do consentimento, ou 5 anos sem novo evento
Comprovantes e arquivos anexadosMesmo prazo da venda correspondente

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para jssistemasesites@gmail.com ou use a página Excluir minha conta e dados. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, justamente para proteger seus dados.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.

9. Exclusão de conta e de dados

Mantemos uma página pública, acessível sem login, explicando passo a passo como pedir a exclusão da conta e dos dados associados, incluindo o que é apagado de imediato e o que precisamos reter por obrigação legal: Excluir minha conta e dados.

10. Crianças e adolescentes

O BR Controle é uma ferramenta profissional destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos um cadastro nessas condições, ele será removido.

11. Alterações desta Política

Se mudarmos esta Política, publicaremos a nova versão nesta página, com a data atualizada no topo. Alterações relevantes serão avisadas dentro do aplicativo ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

12. Contato

[RAZÃO SOCIAL] — CNPJ [00.000.000/0001-00]
E-mail: jssistemasesites@gmail.com
WhatsApp: (11) 93906-0060
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]