Política de Privacidade
Última atualização: 15 de setembro de 2026 · Versão 1.0
Esta Política explica quais dados pessoais o aplicativo BR Controle coleta, por que coleta, com quem compartilha e como você exerce seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quem trata os dados
[RAZÃO SOCIAL COMPLETA], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], desenvolvedora do BR Controle.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), art. 41 da LGPD:
[NOME DO ENCARREGADO] — jssistemasesites@gmail.com
Papéis (importante)
- Dados da conta dos usuários do sistema (dono da loja, administrador, vendedor): somos os controladores.
- Dados dos clientes finais cadastrados pela loja: a loja é a controladora e nós somos operadores — tratamos esses dados em nome dela e seguindo as instruções dela. Pedidos de exclusão ou correção de um cliente final devem ser feitos primeiro à loja onde ele comprou, mas também atendemos diretamente se ele nos procurar.
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados de quem usa o sistema
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Identificar o usuário, autenticar o acesso e enviar comunicações de serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Senha (armazenada de forma criptografada pelo Firebase Authentication) | Autenticação | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| PIN de acesso do vendedor | Permitir login do vendedor sem e-mail/senha | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Perfil (Admin, Loja ou Vendedor) e loja vinculada | Controlar o que cada pessoa pode ver e fazer | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Chave Pix cadastrada | Gerar cobranças para os clientes | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registros de acesso e de operações (logs) | Segurança, auditoria e investigação de fraude | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
2.2 Dados dos clientes finais, cadastrados pela loja
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo e apelido | Identificar o comprador na venda | Execução de contrato / procedimento preliminar (art. 7º, V) |
| CPF | Identificar o comprador com segurança e evitar duplicidade de cadastro | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| WhatsApp, e-mail e rede social | Enviar cobranças, comprovantes e avisos de vencimento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Endereço | Entrega e localização do comprador | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Vendas, parcelas, pagamentos, atrasos e cancelamentos | Controlar o crediário da loja | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comprovantes e fotos anexados à venda | Comprovar o pagamento e a entrega | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Indicador de existência do CPF em outra loja do sistema | Alertar a loja sobre cadastro duplicado | Legítimo interesse — prevenção à fraude (art. 7º, IX e art. 11, II, "g") |
| Contadores de histórico de pagamento (Score entre lojas) | Indicar risco de inadimplência | Consentimento específico do titular (art. 7º, I) |
2.3 Dados guardados no próprio aparelho
- Sessão de login (localStorage): mantém você conectado entre uma abertura e outra.
- Preferência de tema claro/escuro (localStorage).
- Vínculo do aparelho com a loja (localStorage), quando o dispositivo é pareado a uma unidade.
Não usamos cookies de publicidade nem cookies de terceiros. Esses dados são apagados quando você sai da conta ou limpa os dados do aplicativo/navegador.
3. Como funciona o Score entre lojas
O Score existe para reduzir inadimplência no crediário. Ele foi desenhado para expor o mínimo possível:
- Só entra no índice o CPF de um cliente cuja loja tenha marcado, no cadastro, a autorização expressa obtida do próprio cliente. Sem essa marcação, nada é gravado nem consultado.
- Guardamos apenas três contadores globais por CPF: parcelas pagas em dia, parcelas pagas com atraso e cancelamentos com parcela vencida em aberto.
- Não são gravados valores em reais, produtos, datas, nome do cliente ou a identificação da loja de origem. Não é possível reconstruir, a partir do índice, o que aconteceu em qual loja.
- A loja consultante vê apenas um selo ("Bom pagador", "Atenção" ou "Risco de inadimplência"), nunca a pontuação bruta nem o histórico detalhado.
- O selo só aparece depois de um número mínimo de eventos registrados, para evitar conclusão precipitada.
Revogação: o cliente pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem custo, falando com a loja ou conosco. A partir da revogação, o CPF deixa de alimentar e de ser consultado no índice, e os contadores associados a ele são apagados.
Revisão de decisão automatizada (art. 20 da LGPD): o selo é apenas um indicador de apoio — a decisão de vender é sempre de uma pessoa da loja. Ainda assim, se você entender que foi prejudicado por esse indicador, pode pedir revisão pelos nossos canais de contato.
4. Com quem compartilhamos
- Google LLC / Google Cloud (Firebase) — hospedagem, banco de dados (Firestore), autenticação e armazenamento de arquivos. Atua como suboperador.
- Google Fonts — ao carregar as fontes do aplicativo, o endereço IP do dispositivo é transmitido à Google.
- Outras lojas do sistema — exclusivamente os contadores agregados do Score, e apenas para CPFs com consentimento, conforme a seção 3.
- Autoridades públicas — quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para fins publicitários. O aplicativo não exibe anúncios e não contém SDKs de rastreamento ou análise de comportamento.
5. Transferência internacional
A infraestrutura do Google Firebase pode processar e armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essa transferência ocorre com base no art. 33, IX da LGPD (execução do contrato) e nas cláusulas contratuais padrão de proteção de dados adotadas pelo Google, que exigem nível de proteção compatível com a lei brasileira.
6. Segurança
- Todo o tráfego é criptografado em trânsito (HTTPS/TLS).
- As senhas nunca são armazenadas em texto legível — o Firebase Authentication guarda apenas o hash.
- Regras de segurança no banco de dados garantem que cada loja só acesse os próprios registros e que cada vendedor só veja os próprios clientes e vendas.
- Acesso interno restrito ao pessoal necessário para suporte técnico.
Nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD nos prazos legais.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Conta de usuário do sistema | Enquanto a conta estiver ativa; até 30 dias após o encerramento |
| Cadastro de cliente final e vendas | Enquanto houver relação com a loja; depois, até 5 anos, prazo prescricional do Código Civil e do CDC para cobrança e defesa em processo |
| Registros de acesso (logs) | 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
| Contadores do Score | Até a revogação do consentimento, ou 5 anos sem novo evento |
| Comprovantes e arquivos anexados | Mesmo prazo da venda correspondente |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- revogação do consentimento, inclusive o do Score entre lojas;
- revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para jssistemasesites@gmail.com ou use a página Excluir minha conta e dados. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, justamente para proteger seus dados.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.
9. Exclusão de conta e de dados
Mantemos uma página pública, acessível sem login, explicando passo a passo como pedir a exclusão da conta e dos dados associados, incluindo o que é apagado de imediato e o que precisamos reter por obrigação legal: Excluir minha conta e dados.
10. Crianças e adolescentes
O BR Controle é uma ferramenta profissional destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos um cadastro nessas condições, ele será removido.
11. Alterações desta Política
Se mudarmos esta Política, publicaremos a nova versão nesta página, com a data atualizada no topo. Alterações relevantes serão avisadas dentro do aplicativo ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.
12. Contato
[RAZÃO SOCIAL] — CNPJ [00.000.000/0001-00]
E-mail: jssistemasesites@gmail.com
WhatsApp: (11) 93906-0060
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]